Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação nº 17/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PINTURA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DESTINADA À REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL “PAULO EDSON CORREA”