Nº 2.751 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMA 12 de junho de 2026
Nº 2.750 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E D 12 de junho de 2026
Nº 2.749 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.748 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.747 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.746 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.745 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.744 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.743 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 8 de junho de 2026
Nº 2.742 Lei nº 2.742 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO E AUMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS E CARGOS NO 26 de maio de 2026