Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação nº 13/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50 NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA/SP, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DURANTE TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À ESTRUTURAÇÃO, HABILITAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS