Nº 2.337 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR O COFINANCIAMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, DE QUE TRATA A RES 18 de junho de 2020
Nº 2.336 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUSPENDER DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL O CONVÊNIO COM O SERVIÇO S 18 de junho de 2020
Nº 2.335 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL RECEITA DE CAPITAL DERIVAD 14 de maio de 2020
Nº 2.334 AUTORIZA A SUSPENSÃO, TEMPORÁRIA, DA COBRANÇA DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRABALHADORES E ALUNOS RESIDENTE 7 de abril de 2020
Nº 2.333 AUTORIZA A DEDUÇÃO, TEMPORÁRIA, DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO DO MUNICÍPIO 7 de abril de 2020
Nº 2.332 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETR 26 de março de 2020
Nº 2.331 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPA 13 de março de 2020
Nº 2.330 DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, E, CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA C 13 de março de 2020
Nº 2.329 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O SERV 13 de março de 2020
Nº 2.328 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA A DATA-BASE PARA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃ 13 de março de 2020