Nº 2.764 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 11 de agosto de 2026
Nº 2.763 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026, 3 de agosto de 2026
Nº 2.762 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 3 de agosto de 2026
Nº 2.761 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, SOB A FORMA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS OU CONCESSÃO DE DIREITO 26 de junho de 2026
Nº 2.760 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRÂNSITO EM MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO E A P 26 de junho de 2026
Nº 2.759 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 26 de junho de 2026
Nº 2.758 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 26 de junho de 2026
Nº 2.757 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 26 de junho de 2026
Nº 2.756 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO ONEROSA E PRECEDIDA DE LICITAÇÃO 26 de junho de 2026
Nº 2.755 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 E DÁ OUTRAS PR 26 de junho de 2026
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