Nº 2.344 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS, DE QUE TR 24 de julho de 2020
Nº 2.343 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 24 de julho de 2020
Nº 2.342 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS; A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE AO USO PELO SERVIÇO PÚBLICO 24 de julho de 2020
Nº 2.341 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 26 de junho de 2020
Nº 2.340 AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO EM PROGRAMA GOVERNAMENTAL CONSTANTE DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES 26 de junho de 2020
Nº 2.339 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SER OBSERVADA NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNIC 26 de junho de 2020
Nº 2.338 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDO FINANCEIRO CONSTANT 18 de junho de 2020
Nº 2.337 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR O COFINANCIAMENTO COMPLEMENTAR EMERGENCIAL, DE QUE TRATA A RES 18 de junho de 2020
Nº 2.336 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUSPENDER DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL O CONVÊNIO COM O SERVIÇO S 18 de junho de 2020
Nº 2.335 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL RECEITA DE CAPITAL DERIVAD 14 de maio de 2020