Lei: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – “IBIRAREMA ALFABETIZA”, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, METAS, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, EM ARTICULAÇÃO COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E COM O PROGRAMA ALFABETIZA JUNTOS SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.