Nº 60 “DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NO PARQUE INDUSTRIAL DORIVAL ANTONIO BRIGANÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC 12 de março de 2019
Nº 59 “DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA E AUTORIZA O FECHAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIA 13 de fevereiro de 2019
Nº 58 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 11 de setembro de 2018
Nº 57 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR COORDENADOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE L 28 de agosto de 2018
Nº 56 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DESMEMBRAR DO DEPARTA 29 de maio de 2018
Nº 55 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DESMEMBRAR DO DEPARTA 11 de maio de 2018
Leis
Leis Complementares
Decretos
Portarias
Editais
Concursos
