Nº 57 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR COORDENADOR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE L 28 de agosto de 2018
Nº 56 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DESMEMBRAR DO DEPARTA 29 de maio de 2018
Nº 55 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DESMEMBRAR DO DEPARTA 11 de maio de 2018
Nº 54 - ANEXO - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANEXO – DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA 27 de abril de 2018
Nº 54 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA CRIAR NA ESTRUTURA AD 27 de abril de 2018
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