Nº 084/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS 2 de outubro de 2023
Nº 070/2023 AUTORIZA A DIVISÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL, CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 9.848, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO A 29 de agosto de 2023
Nº 069/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS 29 de agosto de 2023
Nº 068/2023 RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 64, DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE 18 de agosto de 2023
Nº 055/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 9 DE JUNHO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS COR 1 de junho de 2023
Nº 054/2023 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2022, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, QUE DECLAROU DE UTILID 25 de maio de 2023
Nº 051/2023 CONVOCA ORDINARIAMENTE A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9 de maio de 2023
Nº 048/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 24 de abril de 2023
Nº 047/2023 FIXA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 17 de abril de 2023
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