Nesta quinta-feira (22), no Plenário “Antonio Diniz” aconteceu a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social que teve como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS (Sistema Único da Assistência Social): que temos e o SUAS que queremos”. O evento contou com a presença do Profº Carlos Henrique Lopes onde ministrou a importância do SUAS, e demais funcionários da assistência social, também estavam presentes as mulheres do programa frente de trabalho, diretor do departamento de Agricultura e Abastecimento Romildo Valentim Pinto, responsável por esse programa, os usuários do Centro de Convivência do Idoso “Benjamin Jacinto de Moraes” CCI e dos Conselheiros Tutelares do município.
As Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social.
Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Municipal de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.
I EIXO 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
II. EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
III. EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
IV. EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS;
V. EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
DEPARTAMENTO DE TURISMO E COMUNICAÇÃO – PMI
