Nº 43 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DE 18 de maio de 2017
Nº 42 “ALTERA O VENCIMENTO E A DESCRIÇÃO/ATRIBUIÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS, CONSTA 8 de maio de 2017
Nº 41 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, NA FORMA QUE MENCI 27 de abril de 2017
Nº 36 Lei Complementar nº 36/2016 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO 16 de março de 2017
Nº 38 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISS 3 de março de 2017
Nº nº 40 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DE D 3 de março de 2017
Nº nº 39 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGA 3 de março de 2017
Nº nº 38 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISS 3 de março de 2017