Nº 54 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA CRIAR NA ESTRUTURA AD 27 de abril de 2018
Nº 53 “ACRESCENTA O INCISO IX AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 30 DE ABRIL DE 2 11 de abril de 2018
Nº 52 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 76, CAPUT E SEU § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE DEZEMBRO D 11 de abril de 2018
Nº LC 51 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018”. 28 de março de 2018
Nº 50 “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS 16 de fevereiro de 2018
Nº 49 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISS 16 de fevereiro de 2018
Nº 48 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, E DÁ OUTRAS PR 16 de fevereiro de 2018
Nº 47 “ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS DE DIRETOR DE ESCOLA, PROFESSOR COORDENADOR E SUPERVISOR DE ENSINO 12 de dezembro de 2017
Nº 46 “ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O EST 13 de novembro de 2017
Nº 45 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 20 DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29 de setembro de 2017
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