Nº 90 DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DE MULTAS E OUTRAS SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZES NO DISTRITO INDUST 26 de junho de 2020
Nº 89 DISPÕE SOBRE PRAZO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NA CIRCUN 18 de junho de 2020
Nº 88 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFI 18 de junho de 2020
Nº 87 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNIC 15 de abril de 2020
Nº 86 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNIC 15 de abril de 2020
Nº 85 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TESOUREIRO, CRIADO PE 7 de abril de 2020
Nº 84 VEDA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA – SAAEI, SUSPENDER TEMPORARIAMENTE, O FORNECIMENTO 26 de março de 2020
Nº 83 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS IMPOSTOS, TAXAS E PARCELAMENTOS, REFERENTES AOS MESES DE AB 26 de março de 2020
Nº 82 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFICA, CRIADO P 26 de março de 2020
Nº 81 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUT 26 de março de 2020