Nº 97 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISSION 16 de dezembro de 2020
Nº 96 ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O EST 16 de dezembro de 2020
Nº 95 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PR 16 de dezembro de 2020
Nº 93 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 209. 1 de dezembro de 2020
Nº 92 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBIRAREMA 30 de setembro de 2020
Nº 91 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO VAGO, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO QUADR 15 de setembro de 2020
Nº 90 DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DE MULTAS E OUTRAS SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZES NO DISTRITO INDUST 26 de junho de 2020
Nº 89 DISPÕE SOBRE PRAZO DE AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA CONCORRER ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, NA CIRCUN 18 de junho de 2020
Nº 88 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO EMPREGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE ESPECIFI 18 de junho de 2020
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