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Nº 102
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, E DÁ OUTRAS PROVI
14 de março de 2022
Nº 101
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
27 de janeiro de 2022
Nº 100
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PR
27 de janeiro de 2022
Nº 99
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 95, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
3 de dezembro de 2021
Nº 98
INSTITUI O CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1 de setembro de 2021
Nº 97
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISSION
16 de dezembro de 2020
Nº 96
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O EST
16 de dezembro de 2020
Nº 95
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PR
16 de dezembro de 2020
Nº 94
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES, QUE ESPECIFICA.
16 de dezembro de 2020
Nº 93
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 209.
1 de dezembro de 2020
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