Nº 41 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, NA FORMA QUE MENCI 27 de abril de 2017
Nº 36 Lei Complementar nº 36/2016 – “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO 16 de março de 2017
Nº 38 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISS 3 de março de 2017
Nº nº 40 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2002, DE 19 DE D 3 de março de 2017
Nº nº 39 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGA 3 de março de 2017
Nº nº 38 “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA COTA GERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO ABONO-ASSIDUIDADE AOS PROFISS 3 de março de 2017
Nº 37 LC 37 – CRIA A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, DAS TAXAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS UR 2 de janeiro de 2017
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