Sancionada no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa neste domingo 16 anos fazendo grande diferença na vida de muitas mulheres vítimas de violência doméstica.
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Antes de a Lei entrar em vigor, a violência doméstica e familiar contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo.
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Atualmente a Lei Maria da Penha tem marcado a legislação penal brasileira, trazendo impactos positivos na proteção das vítimas.
A denúncia é a principal ferramenta para reduzirmos esse número e fazermos jus a lei Maria da Penha. Então, em qualquer tipo de violência com você ou com alguém conhecido, DENUNCIE.
