Edital de Abertura nº 01/2023/CMDCA
Abre Inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ibirarema/SP
Edital nº 02/2023/CMDCA
RELAÇÃO DOS NOMES
DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS
DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ESCOLHA PARA
CONSELHEIROS TUTELARES DE IBIRAREMA/SP
(Mandato 2024- 2028)
Edital nº 03/2023/CMDCA
RELAÇÃO DOS NOMES DOS
CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS DO PROCESSO
DE SELEÇÃO E ESCOLHA PARA CONSELHEIROS
TUTELARES DE IBIRAREMA/SP (Mandato 2024- 2028)
| Função | Carga Horária Semanal | Vagas | Salário |
|---|---|---|---|
| Membro do Conselheiro Tutelar |
20hs presenciais mais plantões noturno e sobreaviso |
05 |
R$ 1.571,70 |
I. Reconhecida idoneidade moral;
II. Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III. Residência no Município por no mínimo 02 anos;
IV. Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
V. Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
VI. Não incidir nas hipóteses do art. 1o, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade);
VII. Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VIII. Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
I. Inscrição para registro das candidaturas;
II. Aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter classificatório;
III. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Ibirarema/SP, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.