Portaria: TORNA SEM EFEITO A APLICAÇÃO DO ART. 4º, EM RELAÇÃO AO INCISO X, DO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 2.772, DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DESIGNA, CREDENCIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO A AGENTE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA.