Portaria: DISPÕE SOBRE A SUBSTIUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 2.946, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.