Portaria: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 2.770, DE 29 DE MARÇO DE 2021.