Prefeitura de Ibirarema - SP DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS, CAMPAS E CARNEIROS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA (SP), REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 18.397/2026, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA DE SEPULTAMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS, CAMPAS E CARNEIROS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA (SP), REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 18.397/2026, ESTABELECE NORMAS SANITÁRIAS E AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA DE SEPULTAMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.