Prefeitura de Ibirarema - SP “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO CUMULADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II”.

Lei: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 11 DE MAIO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO CUMULADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II”.