Prefeitura de Ibirarema - SP DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS, DE ÁREAS DE SISTEMAS DE LAZERES E DE ÁREA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS, DE ÁREAS DE SISTEMAS DE LAZERES E DE ÁREA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.