Prefeitura de Ibirarema - SP “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO CUMULADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO CUMULADA COM A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE UNIDADE FABRIL, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.