Lei Complementar: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, DE PROVIMENTO EFETIVO, DE QUE TRATA O ANEXO II, DO ARTIGO 41, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.