Decreto: SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2019 E, TRANSFERE DO DIA 20 PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O PONTO FACULTATIVO RELATIVO À COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.