Prefeitura de Ibirarema - SP REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Decreto: REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO MISTA PARA FORMULAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS