Nº 010/2024 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2010, QUE DISPÕE SOBRE D 23 de janeiro de 2024
Nº 009/2024 REGULAMENTA O ART. 79, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR D 23 de janeiro de 2024
Nº 008/2024 REGULAMENTA O INCISO VII, DO ART. 12, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO AN 23 de janeiro de 2024
Nº 007/2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP E MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, PAR 23 de janeiro de 2024
Nº 006/2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA NAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA 23 de janeiro de 2024
Nº 005/2024 REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 23 de janeiro de 2024
Nº 004/2024 REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 8º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRE 23 de janeiro de 2024
Nº 112/2023 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ACERCA DO R 13 de dezembro de 2023
Nº 105/2023 DISPÔE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS, VISANDO O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2023. 5 de dezembro de 2023
Nº 101/2023 FIXA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS, PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ORIUNDOS DE GRANDES GERADORES NA 5 de dezembro de 2023
Leis
Leis Complementares
Decretos
Portarias
Editais
Concursos
