Nº 006/2024 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA NAS MODALIDADES DE INEXIGIBILIDADE E DISPENSA 23 de janeiro de 2024
Nº 005/2024 REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1 23 de janeiro de 2024
Nº 004/2024 REGULAMENTA O § 3º, DO ART. 8º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E DIRE 23 de janeiro de 2024
Nº 112/2023 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ACERCA DO R 13 de dezembro de 2023
Nº 105/2023 DISPÔE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS, VISANDO O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 2023. 5 de dezembro de 2023
Nº 101/2023 FIXA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS, PARA RECEBIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ORIUNDOS DE GRANDES GERADORES NA 5 de dezembro de 2023
Nº 100/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA DE BEM DE USO PÚBLICO DA POPULAÇÃO – PRAÇA ESPORTIVA O 28 de novembro de 2023
Nº 099/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIA 23 de novembro de 2023
Nº 096/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA 7 de novembro de 2023
Nº 091/2023 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA, RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA 23 de outubro de 2023
Leis
Leis Complementares
Decretos
Portarias
Editais
Concursos
