Nº 017/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO À ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 15 de janeiro de 2021
Nº 016/2021 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 4 de janeiro de 2021
Nº 015/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 4 de janeiro de 2021
Nº 14/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020 DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO D 4 de janeiro de 2021
Nº 013/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021
Nº 012/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021
Nº 011/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021
Nº 010/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021
Nº 009/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021
Nº 008/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 de janeiro de 2021