Nº 036/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P). 15 de março de 2021
Nº 035/2021 FIXA O VALOR DE PREÇO PÚBLICO, PARA FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 12 de março de 2021
Nº 034/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNA 12 de março de 2021
Nº 033/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 de março de 2021
Nº 032/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 de março de 2021
Nº 031/2021 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO PARCIAL DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2020. 1 de março de 2021
Nº 030/2021 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 1 de março de 2021
Nº 029/2021 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS 1 de março de 2021
Nº 028/2021 DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO À ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 26 de fevereiro de 2021
Nº 027/2021 AUTORIZA O INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO – IFAR APLICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO O REMANESCENTE DO RECUR 25 de fevereiro de 2021
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