Decreto: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), REFERENTE AS ATIVIDADES EM ACADEMIAS DE ESPORTE, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.