Decreto: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.