Prefeitura de Ibirarema - SP DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO § 1º, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO § 1º, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS