Prefeitura de Ibirarema - SP DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PU?BLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NO MUNICI?PIO DE IBIRAREMA, EM ESPECIAL AQUELES PREVISTOS NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ATE? 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

Decreto: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PU?BLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO NO MUNICI?PIO DE IBIRAREMA, EM ESPECIAL AQUELES PREVISTOS NO ART. 65, DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ATE? 31 DE DEZEMBRO DE 2020.